A quatro meses das eleições, STF julgará a impressão do voto

3058 views

pgr

PGR quer derrubar a norma que instituiu urnas com voto impresso; o TSE já encaminhou o edital para aquisição neste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar amanhã a ação que pode anular a lei que instituiu o voto impresso. O tema ainda é indefinido judicialmente a quatro meses da eleição.

A Corte analisa ação protocolada pela procuradora-geral da República(PGR), Raquel Dodge, em fevereiro, que questiona a constitucionalidade da medida. Em justificativa, ela alegou prejuízos. “A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”.

Em março, a assessoria jurídica do TSE enviou parecer ao STF afirmando que a impressão é um um “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.
O próprio STF julgou inconstitucional o voto impresso em 2013. Na ocasião, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, e o relator da ação em trâmite, Gilmar Mendes, votaram contra a mudança.

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015. Parlamentares alegaram que a medida auxilia auditorias.

Peritos protestam
A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) defende as impressões. A entidade pediu para atuar como interessada na ação judicial. Para o presidente, Marcos de Almeida Camargo, a medida traz mais credibilidade.

“Há um consenso científico que todo equipamento eletrônico é passível de vulnerabilidade. Não quer dizer que já houve ou haverá, mas há a possibilidade”, disse.
Para Almeida, há riscos. “Qualquer alteração com software malicioso não tem hoje um sistema de auditoria capaz de detectar”.

Print Friendly