Receita Federal investiga fraude de R$ 6,7 mi em projetos da Lei Rouanet

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A Delegacia da Receita Federal em Osasco, na Grande São Paulo, investiga fraudes da ordem de R$ 6,7 milhões em um grupo de empresas, localizadas no Estado de São Paulo. Elas são suspeitas de desviarem recursos da lei Rouanet, criada para facilitar a captação de recursos em projetos culturais.

A lei prevê que empresas organizadoras de eventos culturais captem recursos públicos para a realização dos eventos, previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).

O incentivo governamental acontece mediante renúncia fiscal, quando empresas ou até mesmo pessoas físicas patrocinadoras abatem os valores destinados ao projeto do Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, serão investigadas empresas “patrocinadoras” com suspeita de receberem contrapartidas ilícitas. Os indícios apontam que o dinheiro público estaria sendo desviado para realização de eventos privados a funcionários ou clientes da própria empresa.

Caso a fraude seja constatada, o abatimento do IR se torna indevido, cabendo à Receita Federal lançar o auto de infração para cobrança dos impostos e multa, que pode chegar a 150% do valor da fraude.

A investigação é decorrente da operação Boca Livre, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal.

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