Senado aprova retorno de empresas ao Simples Nacional

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Em uma derrota para o governo do presidente Michel Temer, o Senado aprovou, nesta terça-feira (10), por 59 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. De imediato, estima Pimentel, 215 mil terão condições de retornar ao programa.

A proposta já havia tido aval da Câmara dos Deputados e agora vai à sanção de Temer.

Para isso, essas empresas terão de efetuar o pagamento das dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), também chamado de Refis do Simples ou da microempresa.

O projeto aprovado nesta terça abre prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do texto no “Diário Oficial da União”, para a empresa optar pelo retorno ao Simples Nacional.

Segundo José Pimentel, um veto presidencial, de janeiro deste ano, fez com que “milhares de micro e pequenas empresas não conseguissem saldar dívidas com a União”, por isso, acabaram excluídas do Simples Nacional.

A aprovação no Senado é um duplo revés para o governo, isto porque o projeto que deu origem à lei do Refis da microempresa havia sido vetado pelo presidente Temer em janeiro, mesmo mês em que as microempresas com dívidas tributárias foram excluídas do Simples Nacional. Em abril, o Congresso Nacional derrubou a decisão de Temer ao Refis e, agora, aprova a reinclusão das empresas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que já havia encabeçado a derrubada do veto de Temer ao Refis, comemorou a aprovação do projeto.

“Nós fizemos aqui vários Refis e, quando chegou a hora da micro e pequena empresa, o Refis foi vetado. Nós derrubamos o veto presidencial, mas não havia mais tempo de reinserir essas empresas. Portanto, o que nós estamos fazendo aqui é uma questão de justiça com os pequenos”, disse.
*Com Valor.com

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