Dodge quer inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No documento, ela acusa o magistrado de agir motivado a interesses pessoais na ocasião em que concedeu liminar pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulada em seguida.

Ela caracteriza a conduta do desembargador como prática de prevaricação, descrita na legislação como o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O caso foi protocolado no STJ devido a Favreto estar em cargo com foro privilegiado. A conduta representa infração disciplinar, que prevê como punição até o impedimento do exercício na Justiça.

Para Dodge, a ação do desembargador foi “atípica e inesperada”, tendo causado “efeitos nocivos sobre a credibilidade
da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”. Ela reforça ainda a incompetência de proferir a decisão como plantonista e que o pedido deveria ser analisado pelo relator do processo, desembargador Gebran Neto.

A procuradora também ressaltou que não havia fato novo que justificasse a concessão da liminar, como prevê a lei. O pedido despachado por Favreto alegava que Lula era candidato à Presidência da República, argumento já julgado improcedente em outros julgamentos na 8ª Turma do TRF4.

Dodge também entrou com uma reclamação disciplinar contra Favreto no Conselho Nacional de Justiça. O órgão já abriu procedimento de apuração da conduta do magistrado. Os documentos ingressados por entidades e advogados diversos citam que o desembargador possui relação com o PT. O juiz federal Sérgio Moro também terá de responder ao órgão também acusado de precarização.

Relembre o caso
Na tarde de domingo (8), o desembargador Rogério Fraveto, como plantonista, concedeu liminarmente liberdade ao ex-presidente. Em seguida, Moro, da primeira instância, despachou uma contestação, mesmo de férias, alegando que a decisão anularia entendimento já proferido pela 8ª Turma e que Favreto não possuía competência para tal. O desfecho só se deu após o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores Lenz, reiterar duas vezes que o regimento impediria a liminar em um plantão.

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