Adotantes e gestantes que ocupam cargo comissionado terão estabilidade de seis meses garantida

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Um parecer que determina estabilidade às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança para as ocupantes de cargos comissionados na administração pública, foi assinado hoje (10) pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Antes a Advocacia-Geral da União (AGU), entendia que as ocupantes de cargos comissionados não usufruiriam de tal estabilidade. A mudança foi solicitada pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Servidora Exonerada
Uma servidora foi exonerada de cargo em comissão durante o período em que usufruía de licença adotante. Ela recorreu a justiça e a Secretaria da Previdência foi condenada a pagar indenização. Após o episódio, uma revisão no entendimento foi requerida.

Validade
Segundo a AGU, o parecer do Advogado-Geral da União adquire caráter normativo, valendo para todos os órgãos e entidades da Administração Federal com aprovação do Presidente da República e publicação, porém como o parecer ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, apenas órgãos ligados a AGU e repartições interessadas são obrigados a seguir a decisão, quando tomarem ciência da mudança.

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