Município de Ilhéus na lista dos 10 maiores devedores à Justiça do Trabalho

3535 views

Justica do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) divulgou nesta quarta-feira (12) o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. A lista é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui as pessoas jurídicas e dez pessoas físicas. Segundo o TRT-BA, a lista é uma ferramenta importante para garantir que a sociedade conheça os maiores inadimplentes perante a Justiça Trabalhista.

Quem estiver no ranking não pode, por exemplo, participar de processo licitatório, conforme previsão da Lei de Licitações (12.440/2011), realizar financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais. Entre os devedores, estão dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federam e uma estadual. O Município de Ilhéus é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado com 1579 processos. Já Afrânio Cesar Oliva de Matos lidera o ranking de pessoas físicas com 255 processos.

A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de setembro. Somente na Bahia serão 547 audiências extras. O objetivo é concentrar suas ações na execução, fase do processo em que o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos reconhecidos na sentença.

Print Friendly