Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho

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Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a instrução normativa do Ministério do Planejamento, publicada nesta quinta-feira (13) no ‘Diário Oficial da União”.

A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.

A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.

A remuneração do servidor será proporcional às horas trabalhadas.

Quem não pode ter corte na jornada
Servidores de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho.

Também não é permitida a concessão de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos à dedicação exclusiva ou sujeitos à duração de trabalho prevista em leis especiais.

Banco de horas e sobreaviso
A instrução normativa também regulamenta a criação de um banco de horas e a figura do sobreaviso para o funcionalismo, diante da falta de orçamento para abrir concursos públicos e contratar mais funcionários.

As horas excedentes à jornada diária só serão aceitas com autorização da chefia. Não devem superar duas por dia, 40 ao mês e cem horas em um ano.

Também foi regulamentada a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho.

 

*Com Agência Brasil

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