Aprovação do distrato imobiliário vai ampliar investimentos, diz Abrainc

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Construtoras acreditam que projeto, aprovado na última quarta-feira dia 05, e que vai para sanção de Temer, que prevê multa de 50% para quem desistir da compra de imóvel na planta vai ajudar segmento.

O mercado imobiliário recebeu bem a aprovação, nesta quarta-feira (5), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta o distrato imobiliário – quando um comprador desiste de adquirir um imóvel na planta.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, disse que a entidade vem lutando, há alguns anos, por esse assunto. “isso é relevante para os incorporadores do mercado de médio e alto padrão”, afirmou.

Segundo França, com a regulamentação do distrato, “que só tem mais um passo, a sanção presidencial, nós teremos a segurança jurídica para entrarmos com mais investimentos no mercado”.

Ele diz que a Fundação Getúlio Vargas fez, com a Abrainc, um estudo que mostra que a necessidade de habitações, para acompanhar o crescimento populacional, nos próximos dez anos, é de 9 milhões de unidades. “O nosso déficit habitacional é de 7,7 milhões. Portanto, existe demanda no mercado”.

O projeto
Entre outras novidades, o projeto permite às construtoras reterem até 50% do valor pago pelo comprador caso ele desista do imóvel na planta. Esse é o caso para empreendimentos for de patrimônio de afetação, a maior parte da modalidade no Brasil. Nos outros casos, a multa é de 25%.

A versão aprovada inclui emendas do Senado, que impôs que o contrato de compra e venda precisa ter um quadro-resumo com todas as obrigações das partes, e seguirá para sanção do presidente Michel Temer, que é favorável ao texto.

Ainda segundo o projeto, a incorporadora poderá atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem sofrer qualquer tipo de ônus. Acima de seis meses, contudo, a empresa deve reembolsar o comprador integralmente e pagar multa prevista em contrato.

Se não houver multa prevista, o cliente terá direito a 1% do valor já desembolsado para cada mês de atraso.

Também está previsto que em caso de arrependimento, o comprador terá sete dias a partir da assinatura do contrato.

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