Bolsonaro institui salário mínimo de R$ 998 para 2019

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Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada nesta terça-feira (1º), o presidente, Jair Bolsonaro, fixou o valor do salário mínimo para 2019 em R$ 998, abaixo do previsto na Lei Orçamentária, que era de R$ 1.006. Apesar de ser R$ 8 menor do que originalmente previsto no Orçamento aprovado no Congresso, o novo valor contempla um reajuste de 4,6% sobre o valor de R$ 954 que vigorou em 2018. O ato foi um dos primeiros a serem assinados após Bolsonaro ser empossado presidente.

A redução se deve a uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo.

A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%.

No entanto, o índice de inflação ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de 12 meses fechados em novembro, o INPC ficou em 3,56%. De janeiro a novembro, o valor foi de 3,29%.

Além de corrigir o mínimo pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo terá que acrescentar no valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa ser repassada aos trabalhadores por conta de uma diferença entre o INPC previsto para 2017 e quanto o governo repassou para os salários quando o presidente Michel Temer editou o decreto corrigindo o mínimo em 2018.

De acordo com a Lei Orçamentária, o salário mínimo ganharia um acréscimo de R$ 52 em 2019. Mas considerando o INPC mais baixo, esse valor ficou em R$ 44. Cada R$1 de aumento no mínimo tem impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas. A economia com a mudança de reajuste chega a R$ 2,4 bilhões.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia declarado aos jornalistas que nenhum ato de Bolsonaro seria publicado nesta terça (1º), nem o novo salário mínimo, mas nesta noite o Diário Oficial circulou em edição especial. A decisão foi de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, já que o novo salário mínimo vigora a partir do dia 1º.

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