Decreto de Bolsonaro prevê modelo ‘cívico-militar’ em escolas de todo o país

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Pelo decreto, as escolas estaduais e municipais deverão adotar os modelos de educação usados por colégios militares do Exército, das Polícias e do Corpo de Bombeiros.

Um decreto assinado nesta quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Educação passe, a partir de agora, a avaliar a implementação do modelo de educação “cívico-militar” nas escolas da rede pública municipais e estaduais de todo o país. A missão, de acordo com o decreto, ficará a cargo da Secretaria de Educação Básica.

“Cabe à Secretaria de Educação Básica (…) promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”, afirma o decreto do presidente.

A ideia de Bolsonaro, defendida desde quando ele ainda era candidato, é a expansão de colégios militares em todo o país. Ainda em seu plano de governo, o presidente propunha a instalação, em dois anos, de “um colégio militar em todas as capitais de Estado”. Pelo decreto, as escolas estaduais e municipais deverão adotar os modelos de educação usados por colégios militares do Exército, das Polícias e do Corpo de Bombeiros.

Para dar suporte ao sistema, o decreto instituiu a criação da “Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares”, que estará ligada diretamente ao Ministério da Educação. À Secretaria, caberá, entre outras “propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio”. De acordo com o decreto, a mudança no modelo de educação deve ser feita de forma “progressiva”.

“A adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais (será feita), mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social”, afirma o decreto.

LGBTs
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou, por meio de uma Medida Provisória, a população LGBT das diretrizes de Direitos Humanos. A decisão foi assinada nesta terça-feira (1º) como uma das primeiras medidas após ser empossado e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2).

A exclusão faz parte das mudanças feitas no ministério, que passou a ser chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e é comandado pela pastora Damares Alves.

A Medida Provisória estabelece que o ministério será responsável pela defesa de políticas destinadas à promoção dos direitos da mulher, família, adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas, sociais e do índio.

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