No Congresso, Guedes afirma que a Previdência ‘virou buraco negro’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (14), que a Previdência Social virou um “buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”. O chefe da pasta participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Ele lembrou que as contas do governo vêm apresentando resultados primários negativos, ou seja, com despesas maiores do que receitas (sem contar os juros da dívida pública) desde 2014. Segundo ele, a estimativa da área econômica é de que o resultado continue no vermelho até o fim do governo Bolsonaro.

O ministro avaliou que o principal responsável pelos resultados negativos das contas públicas é a Previdência Social, que tem apresentado rombos bilionários nos últimos anos. Guedes lembrou que, por esse motivo, o governo pediu autorização ao Legislativo para um “crédito suplementar” de R$ 248 bilhões neste ano.

O crédito suplementar, segundo ele, visa evitar o descumprimento da chamada “regra de ouro” – que impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores.

A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.

“O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”, afirmou Guedes. “Estamos pedindo um crédito suplementar para não quebrar a ‘regra de ouro’. A regra de ouro é um preceito básico, que é evitar a irresponsabilidade de ficar se endividando para pagar despesa corrente. Estamos à beira de um abismo fiscal, e por isso precisamos de um crédito suplementar para poder pagar despesas correntes”, completou o ministro.

A reforma da Previdência, segundo o ministro, servirá para conter o rombo das contas públicas, que tem impulsionado a dívida bruta do setor público – cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), bem acima da média dos países emergentes – o ministro da Economia afirmou que o governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência. O objetivo, disse ele, seria “nos tirar desse buraco fiscal”.

Guedes ainda afirmou que, do ponto de vista fiscal, o país está no “fundo do poço”. De acordo com ele, está nas mãos do Congresso tirar o Brasil dessa situação.

“Estamos o fundo do poço, mas está nas mãos da Casa [Congresso] nos tirar do fundo do poço, com esse equacionamento fiscal. E a economia responde rápido. Não fizemos nada para a economia crescer. Como ela vai sair crescendo? Na base da saliva, do sonho? Já foi tentado e funciona durante um certo tempo, mas colapsa ali na frente”, completou.

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