Previdência: entenda o que pode ser alterado em Plenário

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O Plenário da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (9) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Nesta fase, podem ser discutidas sugestões de alterações, a maioria proposta pela oposição.

Entre as sugestões no texto está a reinclusão da reoneração das contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas. Esse trecho havia sido incluído pelo relator, mas retirado por sugestão da bancada ruralista. A medida resultaria em uma economia estimada de R$ 84 bilhões em dez anos.

Uma pressão principalmente da bancada feminina e parte da frente evangélica pede a garantia no texto de que o benefício da pensão por morte não pode corresponder a um valor inferior ao salário mínimo. O parecer atual deixa dúvidas sobre essa possibilidade.

Podem ser discutidos ainda a flexibilização das regras da aposentadoria para professores. De acordo com o relatório aprovado pela comissão, as professoras poderão se aposentar ao atingir a idade mínima de 57 anos de idade e 25 de contribuição; já os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição.

Impasse
Dois pontos que dividem os parlamentares ainda não tem destaque comprovado, mas que pode ser que seja incluído após acordos entre os deputados. Uma delas é uma regra de transição mais amena aos policiais. O parecer impõe uma idade mínima de 55 anos.

O segundo é a reinclusão de entes federativos entre os atingidos pela reforma. Estados e municípios terão de editar posteriormente uma lei para a previdência de seus servidores caso isso não ocorra. O governo é favorável a alteração, mas há falta de consenso.

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