Previdência: governo fecha acordo que beneficia policiais e mulheres

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A líder do Governo no Congresso Nacional, Joice Hasselman (PSL-SP), confirmou nesta quarta-feira (10) que há acordo firmado para votar mudanças no parecer da reforma da Previdência que atendem reivindicações de mulheres e policiais. Os destaques foram firmados com bancadas para viabilizar a aprovação da proposta.

O relatório atual considera a idade mínima de 55 anos para policiais se aposentarem recebendo o benefício integral. Para quem estiver dentro da regra de transição, essa idade vai cair para 52 e 53 anos. O texto deste destaque ainda não foi detalhado.

Hasselmann reconheceu que os policiais já tinham vantagem em relação aos demais trabalhadores do regime geral, que tem idade mínima de 65 para mulheres e 62 para homens, mas defendeu a mudança.

“As categorias da segurança, os policiais, vão se aposentar antes do cidadão comum. Mas é também uma categoria que expõe a sua vida para ajudar a população, para salvar a população. Nós precisamos encontrar um equilíbrio entre o que significa as polícias para o povo e colocar a categoria dentro da Previdência”, argumentou a deputada.

O governo havia afirmado que as alterações na Previdência que atingiriam policiais seriam tratadas apenas junto ao projeto que trata das Forças Armadas, devido à falta de consenso sobre o tema na discussão na Câmara, mas o ponto teve o apoio da Bancada da Bala que viabilizou votos.

Mulheres

A versão da comissão prevê para aquelas mulheres que já contribuíram entre 15 anos e 20 anos o recebimento de 60% do benefício, mesmo que não tenham atingido ainda a idade mínima. A regra considera que a partir dos 20 anos de contribuição é adicionado 2% a cada ano trabalhado no cálculo do valor a ser recebido. O novo texto prevê que o adicional passa a valer a partir dos 15 anos, ou seja, cinco anos antes da versão anterior.

Joice afirmou ainda que a base pode apoiar a emenda que altera as regras de pensão. A pressão da bancada feminina e evangélica se queixava sobre a possibilidade do recebimento de valor inferior a um salário mínimo.

“Em relação à pensão, foi feita uma emenda para que nós atendamos a maioria das mulheres, mais de 90%, [aquelas com renda familiar per capita de] até três salários mínimos mantém a pensão integral, a partir daí [casos de valor superior], vale a regra anterior”, explicou a deputada.

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