Senado aprova projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral

2461 views

caixa2

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso.

Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha.

Atualmente, não há legislação que defina este crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

O relator Marcio Bittar (MDB-AC) manteve no texto a pena sugerida por Moro, reclusão de dois a cinco anos. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Essa punição admite o regime inicial fechado.

O crime, conforme a proposta, será classificado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços monetizáveis, não escriturados ou falsamente escriturados na contabilidade exigida pela legislação eleitoral”.

Print Friendly