Previdência: votação do segundo turno fica para agosto

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Deputados não conseguiram acordo para votar a reforma da Previdência dentro do prazo previsto inicialmente. A conclusão da análise da proposta na Câmara vai ficar para depois do recesso parlamentar, em agosto.

Na noite desta sexta-feira (11), os parlamentares concluíram a votação dos destaques, que são as últimas alterações feitas no texto antes do envio da proposta para o debate no Senado Federal. O próximo passo é formalizar as modificações na comissão especial para que a matéria seja votada em segundo turno no Plenário.

De acordo com informação do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a votação do segundo turno ficou para 6 de agosto. O recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho.

A etapa de formalização do texto na comissão especial vai ocorrer ainda nesta sexta-feira. A sessão com os deputados foi convocada logo apos a conclusão da votação dos destaques no Plenário.

Após três sessões dedicadas para análise de emendas, o Plenário da Câmara aprovou quatro modificações:

Transição de policiais e professores
A categoria da segurança pública paga pela União teve redução na idade mínima para aposentadoria daqueles que estão próximos de se aposentar dos 55 anos previstos inicialmente para 52 se mulheres e 53 se homens.

Há uma condição para a flexibilização da idade, a mesma já aplicada aos servidores federais. Deve ser pago pedágio de 100% ao tempo que faltar para atingir a base da contribuição, que é de 30 para a população masculina e 25 para a feminina. Por exemplo, casos em que faltar dois anos para completar o prazo mínimo de serviço, deve trabalhar mais quatro.

A regra de pedágio também foi aplicada a professores, com idade mínima de 52 anos para mulheres e 55 para homens.

Contribuição masculina
Emenda da oposição ganhou o apoio do Plenário. A proposta do PSB exclui do texto da reforma da Previdência o aumento do tempo de contribuição mínimo para homens de 15 para 20 anos entre os trabalhadores que já estão na ativa pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os parlamentares já reduziram na mesma medida para mulheres, ainda durante votação em comissão.

Com o destaque do partido, o tempo mínimo de contribuição de 20 anos passa a valer apenas para quem começar a contribuir a partir da data da sanção da reforma da Previdência. O texto mantém a proposta do governo que dá idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O mínimo de contribuição para se aposentar com o benefício integral continua a ser de 40 anos, conforme a regra de transição. A lei prevê o benefício antes disso, mas quanto mais cedo menor o valor a receber.

Mulheres e pensionistas
Os deputados aprovaram destaque de autoria do DEM, que favorece a população feminina e pensionistas. A emenda determina que a pensão por morte deve observar o piso de um salário mínimo quando for a única fonte de renda do dependente. O tema gerou debate pois a emenda aprovada prevê que mulheres que possuem outra renda recebam metade deste valor, enquanto outra sugestão que ficou de fora, apresentada pelo PCdoB, proibia a possibilidade de pensão inferior ao salário mínimo em qualquer hipótese.

Sobre a transição, foi alterada a regra do tempo de contribuição. De acordo com o parecer aprovado, as mulheres podem se aposentar, recebendo apenas 60% do benefício, caso decida se aposentar com 15 de contribuição, contudo, só teria um acréscimo de 2% no valor do repasse a cada ano a mais trabalhado caso já tivesse contribuído ao menos com 20 anos. A emenda dá início ao adicional a partir dos 15 anos.

Os destaques aglutinativos do DEM ainda retoma a redação atual da Constituição sobre a Previdência Social de atender a proteção à maternidade, o parecer aprovado na comissão tinha como referência a “salário-maternidade”, o que limitava a assistência.

Outro ponto determina que a lei poderá autorizar que as causas em que for parte o INSS e o segurado sejam julgadas na Justiça Estadual, quando a comarca de domicílio deste não for de Vara Federal. Atualmente, a Constituição Federal diz que a competência é estadual, independentemente de lei.

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