Para força-tarefa, decisão de Toffoli contraria recomendação internacional

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Eduardo

As forças-tarefas das Operações Lava Jato e Greenfield divulgaram nota nesta quarta-feira (17) manifestando “grande preocupação” em relação à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu suspender todas as investigações em curso no país que utilizem informações fiscais e bancárias obtidas sem prévia autorização da Justiça. No caso, ficou paralisada a ação que envolve o senador Flávio Bolsonaro, que tem como base relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro”, consta na nota.

De acordo com os procuradores, os documentos chegam até o Ministério Público Federal (MPF) por instrumento assegurado na prática do serviço público.

“As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada”, defendem no comunicado.

Ainda segundo a nota, os investigadores temem o impacto da medida em outras ações que envolvem o combate à corrupção pois “o prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável”.

A decisão de Toffoli ressalta que o Supremo deve analisar em julgamento marcado para novembro a possibilidade do uso de documentos obtidos sem a prévia autorização da Justiça. Os procuradores finalizam a nota defendendo que “o caso seja apreciado, com a urgência possível”.

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