STF veta prisão em segunda instância, e Lula poderá ser solto

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a prisão de condenados em segunda instância. A votação foi concluída nesta quinta-feira (7), e o voto de minerva foi dado pelo presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias. Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um “efeito catastrófico”.

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

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